Proposta de iniciativa do deputado João Cardoso e apoiada pelos parlamentares Roosevelt Vilela, Júlia Lucy, Delmasso, Eduardo Pedrosa e GDF é aprovada em dois turnos pelo plenário da CLDF.
Após longo debate em audiências públicas e três comissões da CLDF, o projeto de lei que regulariza o ensino domiciliar no Distrito Federal foi aprovado em segundo turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça (1). Na prática, o texto final, que agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha, permite que pais ou responsáveis legais dos estudantes possam ter autorização para ensiná-los em casa, sem a obrigatoriedade de matriculá-los em uma escola, desde que contemplados os critérios estabelecidos.
O deputado João Cardoso, precursor da proposta na CLDF, que protocolou a proposta ainda em 2019 em atendimento a demanda recebida pela Associação das Famílias Educadoras do Distrito Federal, a Fameduc-DF, comemora a conquista. “Chego a me emocionar por esta conquista, pois vejo muito do amor de Deus nestes pais e mais que, por opção, abrem mão de trabalhar fora para educar seus filhos. São famílias e crianças que já atuavam nesta modalidade sem nenhuma garantia e assistência, e que agora poderão ter seus direitos garantidos e serem acompanhadas e apoiadas pelo Estado”, defende João Cardoso.
COMO FUNCIONARÁ
A partir da promulgação da lei, caberá à Secretaria de Educação regulamentar a nova modalidade de ensino. As famílias que desejarem educar os filhos em casa deverão comunicar a intenção à Secretaria pelos canais que ela disponibilizar.
O projeto de lei aprovado na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), reforça que a família educadora deverá demonstrar a aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados de acordo com as exigências da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Ainda pelo texto do projeto aprovado, deve ser assegurado aos educandos desta modalidade a convivência necessária ao adequado desenvolvimento social, cabendo aos pais educadores proporcionarem a seus filhos momentos de lazer e recreação em horário compatível com a rede regular de ensino, passando por avaliação psicossocial. Conforme redação final do projeto, a Secretaria de Educação deverá realizar avaliações destes alunos e manter um banco de dados atualizado.
O registro do aluno na modalidade de homeschooling deverá ser renovado anualmente pelos pais ou responsáveis legais, que deverão basear-se no plano pedagógico correspondente ao ano letivo do estudante.
Crianças e adolescentes que receberem educação domiciliar e estiverem devidamente cadastrados terão acesso às certificações de conclusão dos ciclos de aprendizagem da educação básica e a todos os direitos dos estudantes matriculados em instituições de ensino – incluindo participação em eventos pedagógicos, esportivos e culturais; avaliações nacionais do Ministério da Educação; avaliações internacionais; e carteira de estudante.
PRIMEIRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO A REGULARIZAR O ENSINO DOMICILIAR
O homeschooling já é realidade em mais de 60 países de todos os continentes e no Brasil já foi regulamentado nos municípios de Vitória (ES) e Cascavél (PR). De acordo com a estimativa da Associação Nacional de Educação Domiciliar, o Brasil deve ter pelo menos 17 mil famílias que já são adeptas do homeschooling e que sofrem pela falta de regulamentação da questão.
As associações de famílias educadoras estão em festa. Para a Fameduc, o próximo passo agora é acelerar a sanção. “Após a sanção, esperamos o convite da Secretaria de Educação para que as associações de famílias sejam ouvidas no processo de uma justa e adequada normatização que virá em decorrência da lei”, defende Jonatas Lima, pai educador da e representante Fameduc.
SOBRE JOÃO CARDOSO
Professor e Auditor-fiscal de Atividades Urbanas, João Cardoso (Avante) está como Deputado Distrital eleito em 2018 com mais de 12 mil votos. É brasiliense, da cidade de Sobradinho onde nasceu e se criou e ainda mora tendo casado com a Sra. Regina Célia Cardoso, com quem teve seus oito filhos. Na tônica do seu trabalho enquanto parlamentar está o a condução de um mandato técnico e a serviço de todos. Já tem ficado conhecido por colocar seu gabinete nas ruas por meio do seu projeto constante intitulado Gabinete Móvel onde atende a população em seu itinerário do dia-a-dia.
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