A proposta apresentada à CLDF tem como objetivo fomentar o investimento produtivo e aumentar a competitividade
Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta sexta-feira (22/1), cria o Complexo Logístico e de Exportação do DF. A proposta deve ser lida após o recesso, em 2 de fevereiro, e, a partir daí, começa a tramitar.
Se a iniciativa for aprovada e entrar em vigor, o governo local poderá conceder incentivos fiscais, financeiros e de crédito para empresas do ramo se estabelecerem na capital federal. O vice-presidente da CLDF, deputado distrital Delmasso (Republicanos), é o autor do PL. A expectativa, segundo Delmasso, é que a aprovação ocorra até junho deste ano.
De acordo com a proposta, o complexo abrangeria o Aeroporto Internacional de Brasília, Polo Industrial JK, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) e Setor de Transporte Rodoviário e Cargas (STRC).
O objetivo da criação do Complexo Logístico e de Exportação, segundo o PL, é "fomentar o investimento produtivo de capital nacional ou estrangeiro na área de logística e aumentar a competitividade das exportações do Distrito Federal".
O texto prevê ainda que o Executivo local poderá apresentar ao governo federal proposta de uma Zona de Processamento de Exportação no complexo.
Confira, na íntegra da justificação do o projeto de lei:
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