Em entrevista coletiva, o futuro ministro afirmou que o governo federal apoiará os estados na área de segurança com inteligência e equipamentos
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta sexta-feira (16/12), mais cinco integrantes que vão compor a equipe na Pasta a partir de janeiro de 2023. O administrador Diego Galdino será secretário executivo adjunto, a advogada Estela Aranha será a coordenadora para Direitos Digitais, Tamires Sampaio, também advogada, coordenará o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Wadih Damous, ex-deputado federal, será o secretário nacional do Consumidor, e a advogada Sheila de Carvalho ocupará a Assessoria Especial do ministro e presidirá o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Na entrevista coletiva, concedida em São Luís (MA), o futuro ministro destacou que Galdino, atuará junto com o secretário executivo que já foi anunciado, o jornalista Ricardo Cappelli, no nível gerencial do órgão. Já Estela Aranha atuará em uma área nova, de direitos digitais, com foco legislativo e no acompanhamento de crimes. “Normativos que sejam necessários para alinhamento da lei brasileira às práticas internacionais. Internet é território onde crimes contra o Estado Democrático de Direito são perpetrados”, disse ele.
O advogado e ex-deputado federal, Wadih Damous, vai coordenar o Sistema Nacional do Consumidor e terá atuação destacada para combate o superendividamento, “que é tema central para que tenhamos a atuação efetiva e ética do Código de Defesa do Consumidor.”
Combate ao racismo
Dino afirmou que o novo governo vai retomar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que foi lançado no segundo governo Lula, sob o comando da advogada com experiência de atuação na área de Segurança Pública, Tamires Sampaio.
Na entrevista, ele destacou que a advogada Sheila de Carvalho, além de presidir o Conare, será assessora especial, com ênfase em temas atinentes ao combate ao racismo. E que o auditor fiscal e próximo secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, que já havia sido anunciado, também atuará no combate ao racismo, cuidando “da remoção de obstáculos para que haja o cumprimento da lei, sobretudo em favor de segmentos vulnerabilizados. Terá ênfase nítida em temas como justiça antirracista e combate ao feminicídio”, disse o futuro ministro.
Inteligência e mediação de conflitos
Dino destacou que, na área de Segurança Pública, o Ministério fará uma articulação federativa com governos estaduais para atuar em duas áreas: inteligência e equipamentos. Além disso, a pasta vai implementar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), para fortalecer a cooperação federativa e contribuir para que os estados tenham mais eficácia na atuação.
Em resposta aos jornalistas, Dino afirmou que é orientação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que o ministério atue para garantir a integridade dos territórios indígenas. Ele também revelou que, seguindo decisão do STF, a Pasta terá um órgão para fazer a mediação de conflitos, incluindo os que acontecem no campo.
Abaixo, o perfil dos integrantes anunciados hoje:Diego Galdino (secretário executivo adjunto): administrador e bacharel em Direito. Trabalhou por 8 anos na Vale. Na gestão pública, atuou no Governo do Maranhão como secretário adjunto na Secretaria de Estado da Cultura, secretário de Cultura e Turismo, secretário de Estado do Governo, secretário de Estado de Meio Ambiente, chefe da Casa Civil do Estado. Foi membro do Conselho Superior de Segurança Pública do Maranhão e presidente do Consórcio de Turismo Internacional do Nordeste.
Estela Aranha (coordenadora para Direitos Digitais): advogada, especialista em regulação e direito digital. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ. Pesquisadora do CEDIS- IDP. Membro da Comissão de Juristas para a regulação de Inteligência Artificial no Senado Federal.
Tamires Sampaio (coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI): advogada, mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora na área de segurança pública, política criminal e racismo estrutural. Bolsista do Zoryan Institute no Genocide and Human Rights University Program em 2019 na Universidade de Toronto, Canadá. Foi secretária adjunta de Segurança Cidadã em Diadema (SP). É diretora do Instituto Lula e militante do movimento negro na Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).
Wadih Damous (secretário nacional do Consumidor): advogado. Graduado pela Faculdade de Direito da UERJ. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Autor do livro “Medidas Provisórias no Brasil”, com Flávio Dino. Foi presidente da OAB/RJ (2007/12); da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2012/14); e deputado federal pelo PT/RJ (2015/18).
Sheila de Carvalho (assessora especial do ministro e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE): advogada internacional de Direitos Humanos. Foi Fellow do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e diretora de Incidência política do Instituto de Referência Negra Peregum. Especialista em litigância estratégica em direitos humanos e justiça climática. É professora de pós-graduação em Direitos Humanos. Integra a Uneafro Brasil, Coalizão Negra Por Direitos e Grupo Prerrogativas. Coordenadora do Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e do Centro de Referência Legal da Artigo 19. Atuou como advogada para as principais organizações de direitos humanos brasileiras e internacionais. Conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
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