Farra do INSS faz com que 200 clientes de escritório de advocacia cancelem seus processos
Especialista Ubiratãn Dias alerta sobre prática recorrente e já detectada em centenas de atendimentos previdenciários
A deflagração da Operação "Sem Desconto", realizada nesta semana pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), expôs um esquema bilionário de descontos irregulares em benefícios previdenciários. A investigação levou ao afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e de outros cinco altos funcionários da autarquia.
O esquema, segundo a PF, envolve a cobrança de mensalidades associativas de sindicatos e entidades diretamente nos contracheques de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização dos beneficiários. Entre 2019 e 2024, estima-se que cerca de R$6,3 bilhões tenham sido desviados de forma irregular, afetando aproximadamente 6 milhões de pessoas.
“Essa fraude é mais comum do que se imagina. Muitos aposentados só percebem quando o valor do benefício começa a diminuir e não sabem sequer o motivo. É um golpe silencioso que atinge justamente os mais vulneráveis”, alerta o advogado e especialista em Direito Previdenciário, Ubiratãn Dias.
O especialista conta que seu escritório já identificou e atuou em mais de 200 casos semelhantes, com solicitações administrativas de cancelamento dos descontos e ajuizamento de ações judiciais para recuperação dos valores subtraídos. “Recebemos relatos de segurados que nunca assinaram nenhum tipo de autorização, mas tiveram descontos aplicados de forma sistemática. Em dois desses casos, os processos já tramitam na Justiça com pedidos de devolução integral dos valores”, detalha o advogado.
Segundo ele, a situação afeta principalmente pessoas idosas, com baixa escolaridade e pouca familiaridade com plataformas digitais, que acabam não percebendo os abatimentos mensais ou não sabem como contestá-los. “É uma violação clara dos direitos do segurado. Estamos prontos para contribuir tecnicamente com as investigações e ampliar a conscientização sobre esse grave problema”, afirma.
Além do afastamento de Stefanutto e das prisões temporárias, a Justiça Federal autorizou o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão — entre eles carros de luxo, joias e dinheiro em espécie.
O governo federal anunciou que os valores cobrados indevidamente deverão ser ressarcidos aos beneficiários, embora ainda não haja uma definição sobre quando e como isso ocorrerá. Enquanto isso, aposentados e pensionistas podem consultar o extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS, identificando cobranças indevidas na seção "Mensalidade Associativa". Em caso de irregularidades, é possível solicitar a exclusão do desconto diretamente pela plataforma.
As investigações continuam, e as autoridades garantem que os responsáveis serão punidos. Para os especialistas, no entanto, a prevenção ainda é o melhor caminho. “O ideal é que o segurado fique atento aos detalhes do benefício e, diante de qualquer desconto desconhecido, busque apoio técnico. Só assim conseguiremos impedir que situações como essa se repitam”, reforça Ubiratãn Dias.
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